Perguntas Frequentes

Sim. Se voce se aposentou antes de maio/2019 pode ter direito a revisao da vida toda (Tema 1102 STF). Periodos de trabalho nao computados, atividades especiais e erros de calculo do INSS tambem permitem revisao.

Periodo em condicoes insalubres ou perigosas (ruido acima de 85dB, agentes quimicos, eletricidade). Conta diferente: 15, 20 ou 25 anos dependendo do risco. Pode ser convertido para tempo comum com fator de conversao.

Quem nao completou os requisitos ate 13/11/2019 segue pelas regras de transicao: pontos progressivos (97 para homens e 87 para mulheres em 2024), idade minima progressiva ou pedagio de 50% ou 100%.

Contestar administrativamente ou via Juizado Especial Federal. Muitas negativas sao indevidas. Com advogado especialista as chances de exito aumentam significativamente e o processo e mais rapido.

Sim, ate 21 anos (ou indefinidamente se invalidos). Conjuge ou companheiro tambem tem direito. O valor e de 50% mais 10% por dependente do beneficio que o segurado recebia ou teria direito.

Beneficio de 1 salario minimo para idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiencia, cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salario minimo. Nao exige contribuicao previa ao INSS.

Sim. O Brasil tem acordos com EUA, Canada, Portugal, Alemanha, Espanha, Italia e outros. Os tempos de contribuicao de ambos os paises podem ser somados para fins de elegibilidade.

Administrativo: 30 a 90 dias. Juizado Especial Federal: 6 meses a 2 anos. Justica Federal comum: 1 a 4 anos. Documentacao organizada e completa reduz significativamente o prazo.

Sim. Em acao judicial voce recebe desde a data do requerimento administrativo, corrigidos monetariamente com juros. Em alguns casos os retroativos chegam a dezenas de milhares de reais.

Na area previdenciaria e comum honorarios de exito (10% a 30% do valor recuperado), sem custo inicial. Consulte as condicoes especificas com o escritorio durante a analise gratuita do seu caso.

Aviso previo proporcional, saldo de salario, 13 proporcional, ferias proporcionais mais um terco, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Verifique se todos foram pagos corretamente antes de assinar qualquer rescisao.

Nao, salvo negociacao coletiva prevista em acordo ou convencao coletiva de trabalho. Tambem nao pode rebaixar de funcao nem transferir com onus ao empregado sem justificativa legitima.

Conduta abusiva, repetitiva e intencional que cause humilhacao ou danos psicologicos ao trabalhador. E passivel de indenizacao por danos morais e pode gerar rescisao indireta do contrato de trabalho.

Sim. Horas alem de 8 horas por dia ou 44 horas por semana devem ser pagas com adicional de 50% em dias uteis e 100% em domingos e feriados, salvo compensacao por banco de horas em acordo coletivo.

Sim. A pejotizacao ilegal pode ser reconhecida pela Justica do Trabalho garantindo FGTS, ferias, 13 salario, INSS e horas extras de forma retroativa, desde que comprovada a relacao de emprego.

Deposito mensal de 8% do salario pelo empregador. Saque permitido em: demissao sem justa causa, aposentadoria, doencas graves, compra de imovel, entre outras situacoes previstas em lei.

Se afastado pelo INSS nao pode ser demitido durante o afastamento. Ha tambem estabilidades provisorias: acidente de trabalho (12 meses), gestante, CIPA e outras hipoteses previstas na legislacao.

2 anos apos a rescisao do contrato, para reclamar direitos dos ultimos 5 anos do contrato de trabalho (prescricao bienal e quinquenal, conforme art. 7 da Constituicao Federal).

Tentativa de conciliacao, instrucao com provas e testemunhas, e julgamento. Com advogado, sua presenca pode ser dispensada em muitas audiencias, tornando o processo menos desgastante.

Conduta de conotacao sexual nao consentida, especialmente por superior hierarquico. Provas: mensagens, e-mails, relatorios medicos, testemunhos. Garante indenizacao por danos morais e materiais, com possivel responsabilidade da empresa.